Termos de Uso

1. Introdução

O Cattálogo é uma plataforma online que permite a criação e gestão de catálogos de produtos e serviços personalizados, possibilitando ao usuário divulgar sua loja, receber pedidos via WhatsApp, integrar redes sociais e acompanhar seus resultados por meio de um painel administrativo.

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

• Para utilizar o Cattálogo, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O usuário é o único responsável pelas informações cadastradas, bem como pela guarda e sigilo de seu login e senha.
• O Cattálogo não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de compartilhamento de credenciais.
• É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros.

3. Uso da Plataforma

O Cattálogo oferece recursos de personalização, integração com redes sociais, gestão de produtos e pedidos e envio de links via WhatsApp.

• O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado (textos, imagens, vídeos, preços e descrições).
• O Cattálogo não interfere nas negociações entre o lojista e o cliente final.
• O envio de mensagens automáticas ou links é realizado conforme autorização expressa do usuário.

4. Conteúdo e Produtos Não Permitidos

O Cattálogo é destinado à criação e divulgação de catálogos de produtos e serviços comercializados em total conformidade com a legislação brasileira.

É expressamente proibida a utilização da plataforma para publicar, divulgar, promover, ofertar ou comercializar produtos ou serviços cuja fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte, divulgação, publicidade ou comercialização seja proibida ou restrita pela legislação brasileira ou pelas autoridades competentes.

• Produtos cuja comercialização seja proibida pela legislação brasileira;
• Cigarros eletrônicos, vapes, pods, dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), seus acessórios, peças e refis;
• Armas, munições e outros produtos cuja comercialização seja restrita;
• Drogas ilícitas e substâncias proibidas;
• Produtos falsificados, réplicas não autorizadas ou pirateados;
• Medicamentos ou itens sujeitos a controle especial sem autorização legal.

5. Planos, Pagamentos e Assinaturas

• O uso da plataforma pode ser gratuito (Plano Grátis) ou mediante assinatura recorrente mensal ou anual (Plano Pro).
• O não pagamento da assinatura poderá resultar na suspensão temporária dos recursos premium ou da conta.
• Pagamentos são processados por parceiros e gateways de pagamento homologados e seguros.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Cattálogo adota práticas rigorosas de proteção e privacidade alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados essenciais para o funcionamento dos catálogos e gestão das contas.

7. Contas e Catálogos Inativos

Para manter a qualidade e segurança da plataforma, contas e catálogos criados que permaneçam por mais de 90 (noventa) dias sem produtos cadastrados e sem qualquer atividade poderão ser cancelados, liberando o endereço/slug correspondente.

8. Identificação da Plataforma